Política

Eleições 2010: Saiba mais sobre algumas normas

Aos candidatos às eleições 2010 são impostas algumas normas que devem ser seguidas durante a campanha eleitoral. É importante que se fique atento a possíveis descumprimentos de qualquer detalhe por parte dos candidatos, o que influenciará no processo de escolha do mesmo. Conforme a lei 9.504/97, não é permitido ao candidato:

Se valer do uso de materiais ou serviços , financiados pelos governos ou casas legislativas, que ultrapassem os privilégios consignados nos regimentos e normas dos orgãos que compõe. (prazo indeterminado)

Usar recursos públicos para contratação de shows artísticos na produção de inaugurações. ( a partir do dia 6 de julho)

Participar de inaugurações de obras públicas, os candidatos a cargos do Poder Executivo. (nos três meses que precedem o pleito)

Fazer uso de distribuição gratuita de bens e serviços da qualidade social financiados pelo Poder Público em favor do candidato, partido político ou coligação. (prazo indeterminado)

Usar de recursos de comunicação de massa, como: Rádio e Televisão para pronunciamento fora do horário eleitoral. A menos que, seja urgente, relevante e características das funções de governo a critério da Justiça Eleitoral. (nos três meses que antecedem as eleições)

E ainda, de acordo com a nova Lei Eleitoral, diversos recursos de mídia digital (sites, redes sociais e blogs) tiveram seu uso liberado para candidatos e partidos políticos. Porém, qualquer propaganda eleitoral somente é permitida a partir de 6 de julho. Se desobedecer a esta regra o candidato sofrerá punição do Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado. A propaganda paga na internet está proibida: por exemplo, a veiculação de banners de candidatos pode acarretar em uma multa no valor de 5 mil a 30 mil reais. Esses são apenas alguns dos pontos desta nova Legislação que inclui normas a serem seguidas pelos candidatos.

Política

Eleições 2010 - Saiba mais sobre a desincompatibilização

Você sabe o que é desincompatibilização? Parece difícil, mas a definição é simples: é o ato pelo qual o candidato se afasta das obrigações políticas que se encontra até o momento a tempo de concorrer à eleição cogitada, ou seja, é preciso que o candidato que exerce um cargo no âmbito do Poder Executivo se afaste do mesmo para poder concorrer , eles precisam se licenciar seis meses antes do pleito.

O afastamento do candidato de cargos do executivo está regulamentada pela lei complementar nº 64, a chamada Lei das Inelegibilidades, de 18 de maio de 1990 e tem a finalidade de impedir que um candidato, no exercício de uma função no Executivo permaneça no cargo quando tem a intenção de concorrer a outra função.

Ministros de Estado, governadores e secretários das três esferas de Poder Federal, Estadual ou Municipal tinham até o dia 3 de abril para se afastarem dos respectivos cargos. O presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como os secretários, devem renunciar aos respectivos mandatos no prazo de seis meses antes do pleito, se também tiverem a intenção de concorrer a outras incumbências. Vice-presidente e vice-governadores poderão disputar outros encargos, resguardando seus respectivos mandatos, desde que para isso, não tenham sucedido ou substituído o titular no semestre que antecede as eleições.

Não é necessário que os deputados federais, estaduais ou do Distrito Federal no exercício mandato deixem seus cargos para concorrer à reeleição. Portanto, não precisam se licenciar do mandato no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do DF para renovar o mandato.

Saúde

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Economia

Direto ao Ponto

Através de uma análise na editoria de economia do jornal Correio do Povo percebemos que o slogan da empresa também é muito aplicada nessa área do jornal, é realmente "direto ao ponto". As matérias ali publicadas não são extensas, mas contêm as informações necessárias para que o leitor consiga entender. Acreditamos que essa editoria poderia ser mais explorada, mas entendemos que a linha editorial do Correio é voltada ao leitor que quer se informar em pouco tempo, através de textos enxutos e coerentes.

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Confira as notícias de economia no Correio do Povo de hoje. Destaque para a matéria Carrefour faz grande festa para marcar 30 anos no RS, pois a empresa, hoje, é responsável por mais de 4 mil empregos no Estado, possui oito hipermercados, um Atacadão, 11 postos de combustíveis, sete farmácias e cinco operações de serviços digitais. E pra quem quer ficar um pouquinho mais informado sobre as atividades econômicas pode acessar o Blog da Denise Nunes no site do Correio.